# Registro público: TRT3 — 00000274620165030023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41c57cdaba131dce365377fde63dffb6778258a4c7d0f8160c4c2443e528e80d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-09** — Mandado (TPU 106)
> **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001386320115030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000182020175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TST — 00014453520145030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156255/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13481, 13863, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000490420215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória