# Registro público: TJSE — 00005936020148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 640b3cb1b93b461f0d0ec9cff4994042ac02ef85e219d68afb07175a867d1bbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01
- **Último ato com data válida:** 2019-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-10** —  (TPU )
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2015-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T09:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-08T14:23:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-06-10T11:33:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-01-10T09:26:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T13:45:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T12:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T12:01:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T17:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T07:08:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T11:32:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T12:23:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T08:50:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T20:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T20:37:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T13:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-31T11:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-31T11:18:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-27T10:31:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T13:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T12:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T08:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T10:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T10:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T10:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T09:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T11:31:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T10:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T08:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-31T09:37:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-07T13:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T11:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-07T10:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T11:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T13:49:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2014-09-02T14:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T09:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T11:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-12T11:33:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-27T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-27T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-06-10 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-08 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005838420128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365933/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00005092520158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362503/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00005939720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / ITABAIANINHA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
- **SHA-256 do registro documental:** 640b3cb1b93b461f0d0ec9cff4994042ac02ef85e219d68afb07175a867d1bbf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** 640b3cb1b93b461f0d0ec9cff4994042ac02ef85e219d68afb07175a867d1bbf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)