# Registro público: TRE-RS — 00000232220116210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84f3514d28158a98c939fccb0ecd80a201714f999a53750e8fd0083b07525ad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Filiação/Desfiliação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-12T14:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T16:25:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-05-30T17:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T16:25:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T16:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T13:22:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T13:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T13:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11754)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação/Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T13:01:30\.004000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110512144155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84f3514d28158a98c939fccb0ecd80a201714f999a53750e8fd0083b07525ad6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000396820146210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084242/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125620126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762336/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11754, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
- [TSE — 06000087920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490357/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00000275920116210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566496/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11754, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005166420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005174920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169049/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11754, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 00006886920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000622720156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224719/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL