# Registro público: TJES — 00000307420168080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - ALEGRE
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 396c7e37e4e8eee4be09f669dac25a70f3a73c1aedc78b4ae9c93e38086239af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Reativação (TPU 849)
> **2016-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-15** — Mandado (TPU 985)
> **2016-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-12** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2016-02-05T12:43:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2016-02-17T17:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2016-01-12T16:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2016-02-17T17:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2021-07-27T15:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2016-01-12T16:42:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2020-01-13T15:18:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2016-01-15T13:31:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2021-07-27T15:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2016-01-13T14:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2020-01-13T15:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:27:42\.820000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112153139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 396c7e37e4e8eee4be09f669dac25a70f3a73c1aedc78b4ae9c93e38086239af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000163920196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682473/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 12ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00001026020138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRE-MT — 00001104520196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682147/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 25ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00001020520198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688663/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000305720158080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE