# Registro público: TRT1 — 00004462920115010207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff08a0279bf6040aaefd87fc596d63506befb63bf9a2dd7a19b64a321e6190ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Outras Relações de Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-28T10:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-25T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-10T11:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-14T13:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-14T12:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-23T09:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T12:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T11:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-01T20:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-07T16:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T17:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-19T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-19T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-19T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T22:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-03T09:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T21:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-07-10T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T02:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-12T02:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-24T22:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-08-01T23:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-08-03T12:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-08-05T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-09-19T08:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-10-10T14:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T16:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-10-11T11:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-12-13T07:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T03:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T03:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-03T03:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001001020135130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000639020215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00004428920115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13858, 13944
- [TRT7 — 00008560620135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT13 — 00000029120195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00002998220105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00001094620125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos