# Registro público: TJAM — 00058784420248049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51435738eb1a801ec6b2b183f6ec5af9b6b913335d8f1597df079ae4d29ce775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-27T19:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-06-27T15:47:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-06-27T20:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002148620188100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJMA — 00002130720158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJMA — 00002134020178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093414/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPR — 00000162520208160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080474/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006584920168150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Vara Única de Solânea
- [TJPI — 00001904420128180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048669/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAM — 06216751320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045124/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
- [TJAM — 06014735720248044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível