# Registro público: TJRS — 00938872520138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa0ef4f66f923dc6bdf676cfcc16168c4e1c5c4c01ca0c30ba5718333f18a274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-05T17:19:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-19T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T10:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T08:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T09:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-09T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T16:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-26T08:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-04T11:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-19T12:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T12:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-26T12:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T10:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T07:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T10:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T07:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-29T14:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-04T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-09-04T11:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-04T18:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-09-06T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T15:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-15T15:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-25T15:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-02T07:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-20T09:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-14T08:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-15T07:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-02T09:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-27T09:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-11T11:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-17T14:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T17:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T11:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T10:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T12:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109044020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00114974520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 7ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI