# Registro público: TRF2 — 00084128120054025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdd4cb30f3b1894993d3b5d7996d110abe9f04f354ff588c7eb3bd35a95c7d56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-10 - **Último ato com data válida:** 2021-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-10-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2019-09-20** — Reativação (TPU 849) > **2017-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-11** — Reativação (TPU 849) > **2007-12-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Finsocial ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-10T17:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-29T12:59:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2017-09-11T17:57:46.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-09-11T18:15:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-20T16:21:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-06-03T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:24:03\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bdd4cb30f3b1894993d3b5d7996d110abe9f04f354ff588c7eb3bd35a95c7d56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00622478219994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459183/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00056912620004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876517/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF6 — 00006254420024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393715/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 16 - [TRF2 — 00709808119924025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454887/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00124523720114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592942/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 15 - [TRF6 — 00062263619994013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587916/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6034 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 15 - [TRF4 — 00044830419994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00053107820004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561042/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Maringá