# Registro público: STJ — 00000840720243000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362556/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362556.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94d840e90bc19823c9ee1c8775b5fd7ce551086fe697974b97939b1c64541903 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-08-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-02** — Petição (TPU 85) > **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-01** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2024-01-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-01-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Corrupção ativa | Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-08T10:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-01-08T12:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-13T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-01-15T11:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-17T08:37:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-01-17T11:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-01-17T11:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-18T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-02T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-11T10:10:00.000Z — Habeas corpus (TPU 447) - 2024-01-12T05:01:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-17T08:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-01-18T05:01:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-01T07:10:13.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-08-02T05:07:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-12T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-07T09:24:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-01-11T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-11T18:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-13T10:33:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-01-16T20:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-16T20:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-17T18:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-18T17:51:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-08-01T07:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-01T18:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-01T18:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-02T13:01:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-08-12T13:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568) - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-01 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:56:50\.125573391Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 94d840e90bc19823c9ee1c8775b5fd7ce551086fe697974b97939b1c64541903 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000264320203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685384/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 3568 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJMA — 00001190820148100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3568 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPR — 00244245120208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620589/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431, 3568 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 04087770320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810581/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 3568 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00020194520168070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA - [TJDFT — 00003751320168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJGO — 00010682320188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMG — 00508072620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166884/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 94d840e90bc19823c9ee1c8775b5fd7ce551086fe697974b97939b1c64541903 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 94d840e90bc19823c9ee1c8775b5fd7ce551086fe697974b97939b1c64541903 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)