# Registro público: TJAC — 07128716320138010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1fe7f98a217b97b2c577db9bff8bd6f437591323db8528cf6f831299632b36a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-01 - **Último ato com data válida:** 2016-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-24** — Documento (TPU 581) > **2014-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-14** — Remessa (TPU 980) > **2014-08-14** — Documento (TPU 581) > **2014-08-14** — Custas (TPU 479) > **2014-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-13** — Recebimento (TPU 979) > **2014-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-21T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-10-14T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2013-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-07T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-10-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-08T17:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-01-08T16:17:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-07T14:59:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-02-10T07:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-02-20T19:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-08-14T15:34:49.000Z — Custas (TPU 479) - 2014-08-14T15:35:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-14T15:36:26.000Z — Remessa (TPU 980) - 2014-08-14T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-13T17:54:22.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2014-08-13T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-11-13T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-09-17T16:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-17T16:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-27T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2013-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07087947420148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAC — 07038523320138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07070969620158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapera - [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c1fe7f98a217b97b2c577db9bff8bd6f437591323db8528cf6f831299632b36a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)