# Registro público: TRE-MT — 06000207620236110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa09fd3c45496cb756017d6ce398d0772c0a239f5cdeae33ccb9953a4407286c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-16T10:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-16T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-16T11:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-23T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T15:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-04T13:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-04T14:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-04T14:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-16T10:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-23T10:56:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T10:56:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-07-05T19:17:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-07-05T19:17:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-07-05T19:20:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-05T19:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015125720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / VARA CRIMINAL
- [TRT5 — 00000648020265050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144437/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TJMS — 00002281520218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 2ª Vara
- [TJRR — 08014991320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142613/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002297620188120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142112/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)
- [TJRR — 08010064720268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411225/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001904920268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 2ª Vara
- [TRE-PI — 06001256920246180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676825/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI