# Registro público: TJAC — 07108403620148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f645477c225f0dd0cefa0f6052783279c111de63624e0f0c80981d86df06ad75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-12-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-10-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T10:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-16T10:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-24T13:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-11-05T10:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-10-29T17:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-29T17:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-28T14:41:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-12-09T09:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-05T12:35:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-11T09:18:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-08-28T14:12:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-08-28T14:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T17:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-04T14:41:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-08T08:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-16T15:55:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-29T17:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-19T08:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-24T15:36:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-25T08:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-24T09:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T09:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-11T08:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-04T10:24:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-12-02T17:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T17:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-10T15:48:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-23T10:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-23T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07064254420138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAC — 07075626120138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07052065920148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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