# Registro público: TRT14 — 00000526420175140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc518b7230b9101582080819b672a12eac77e1d5eb0f21e267d5b49145835dff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 398
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T19:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-27T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T07:57:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-10T10:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-11T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-11T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-20T14:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-20T20:05:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-21T09:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-07T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-07T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-14T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-22T08:29:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-22T08:29:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-03-22T08:30:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-03-22T13:57:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-23T10:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-24T15:00:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-08T13:06:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-08T13:06:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-18T10:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-22T08:34:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-30T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T16:56:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-09T00:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-09T10:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-17T09:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-08-24T10:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-08-25T11:53:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-08-25T14:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-09-06T08:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T00:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-13T00:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-16T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-18T11:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T07:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T14:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-11-16T11:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-12-01T00:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 398 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 398 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2019-04-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2019-06-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2019-11-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2020-06-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2023-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2024-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2024-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2025-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/293`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-09 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/307`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-01 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001765820245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004416520135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001086220125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002747620135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13840, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000417920165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13840, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000153120135050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13995, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT13 — 00000022620225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13995, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00005045020125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE