# Registro público: TJBA — 80008068620178050033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8e67c1a0574be3d748d4c69cdacc662697939b7ec2f7442f9410c91f92e6b5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Procedência (TPU 219)
> **2023-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2021-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2023-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2024-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2024-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2025-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2025-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2025-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2025-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2025-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-08-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2024-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-20 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-02T10:38:05\.089000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8e67c1a0574be3d748d4c69cdacc662697939b7ec2f7442f9410c91f92e6b5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80009343420168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368455/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJBA — 80002013420178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368228/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002227320188050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367849/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAC — 00092593820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158817/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 11ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** f8e67c1a0574be3d748d4c69cdacc662697939b7ec2f7442f9410c91f92e6b5c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)