# Registro público: STM — 70002163320257110011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1777057d4afe0c0494d1fd689298c016a8ce110b71aaf022611c4439d3cdfb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-24 - **Último ato com data válida:** 2025-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-30** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2025-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-30** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-10-20** — Petição (TPU 85) > **2025-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-10-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Apropriação indébita ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-10-30T14:21:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-28T15:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-28T07:59:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-20T09:33:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-17T15:59:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-15T13:56:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-10T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-09T20:31:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-09-19T17:10:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-09-03T16:30:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-08-04T20:11:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-07-24T15:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-07-24T10:45:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-07-24T10:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-30T16:03:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-30T13:52:18.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-28T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-20T09:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-17T15:59:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-17T14:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-17T14:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-16T15:48:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-09-22T12:22:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-08-04T13:05:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-07-25T12:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-07-25T12:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2025-07-24T15:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11177) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-10-30 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-07T19:49:54\.495000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250724104547 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1777057d4afe0c0494d1fd689298c016a8ce110b71aaf022611c4439d3cdfb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70002964120187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521916/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [STM — 70013261920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541967/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11177 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos - [TJPA — 00003159720108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894374/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [STM — 70002923720197120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521654/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM / Auditoria da 12ª CJM - [TJPA — 00002428120178140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001008920198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215619/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJBA — 80513059720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482767/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 80316357320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478076/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f1777057d4afe0c0494d1fd689298c016a8ce110b71aaf022611c4439d3cdfb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)