# Registro público: TRF2 — 00067335620134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90c49a05b897d5723905c456bb18d39ac3e00e8cde71c9690e85d17ffd1615b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-06** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-02-20** — Reativação (TPU 849)
> **2017-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-09** — Reativação (TPU 849)
> **2013-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-17T18:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-06T15:59:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Sentença", "valor": 118}]}
- 2017-11-09T17:48:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-11-09T18:29:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-20T17:31:00.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-05-06 relativo a «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00082544120104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373357/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5951, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50177063820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184789/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5951, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00347219720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220267/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 12
- [TRF2 — 00053533120184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360257/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5951, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 10102345220234063803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212298/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
- [TRF6 — 00566844020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478322/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13
- [STJ — 00004358320194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00003633520084058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES