# Registro público: TRT14 — 00000538320255140003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362812/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362812.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d689a5c3918bdcf87f62cb499a9409903f704f9880c8a870593a74510ede2b86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29 - **Último ato com data válida:** 2025-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-31** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-29T17:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-01-29T18:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-01-30T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-01-31T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-02-02T17:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-02-03T01:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-02-03T01:55:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 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2025-02-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-02-12T15:49:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-02-13T16:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-02-13T19:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 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2025-03-31T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-03-31T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-04-01T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-04-01T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-04-01T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-04-01T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-04-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-04-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-07-13T13:58:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-01-30T07:59:21.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-01-30T12:09:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2025-01-31T10:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362812.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-06 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-07-13 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:55:50\.433000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250129171455 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d689a5c3918bdcf87f62cb499a9409903f704f9880c8a870593a74510ede2b86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13991, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000568520215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 13991, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13991, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Sao Luis de Montes Belos - [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13991, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Sumaré - [TRT14 — 00000533720235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13991, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT14 — 00000536720235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13991, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT23 — 00001467820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13991, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT8 — 00001213120225080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13991, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d689a5c3918bdcf87f62cb499a9409903f704f9880c8a870593a74510ede2b86 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d689a5c3918bdcf87f62cb499a9409903f704f9880c8a870593a74510ede2b86 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)