# Registro público: TJSE — 00162797420168250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5dfb4df921455ee2cd89fc7ca79e01bc5d8b92468e79df5b71d445186d7e5eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-26** —  (TPU )
> **2019-08-22** —  (TPU )
> **2019-07-16** —  (TPU )
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-28** —  (TPU )
> **2019-06-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-11T08:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T10:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-17T10:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T09:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T14:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T16:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T14:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T12:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-06T08:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T08:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-17T14:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-02T10:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-05T15:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-04T11:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-08T08:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-26T13:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-23T10:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-12T13:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-14T17:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T20:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-10T10:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T10:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-22T12:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-16T12:25:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-28T10:39:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-28T09:12:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T12:19:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T06:52:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-10T10:43:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-10T09:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T10:17:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T09:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T08:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T09:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T08:20:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T10:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T09:32:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T10:15:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T08:18:12.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00009906320138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460756/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / MALHADOR
- [TJAM — 00030959820138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103769/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMS — 00002255620248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099625/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Vara Única
- [TJSE — 00006398020138250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460273/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / SALGADO
- [TJSE — 00003222420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460155/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / MALHADOR
- [TJPI — 00001910720168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098566/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000305420228172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000303320208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ