# Registro público: TRE-MG — 00001071520186130302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f55d4c983bf658329b69c40d450157eaa35f5852333309d150403265e161324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-23** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-31** — Procedência (TPU 219)
> **2018-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T16:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-11-06T16:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-10-31T17:29:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-11-08T16:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-11-08T16:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-11-23T18:56:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2018-11-23T18:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-09-02T16:15:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-09-02T16:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000433320136130123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736269/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA
- [TRE-MG — 00001032020156130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- [TRE-SC — 00000825820176240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363037/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000268320146160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362960/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 153ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-AM — 00002216820126040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736256/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000716920166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681492/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000088920136090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681454/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE