# Registro público: TRT4 — 00001954920125040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae3f724baa8baa84bfa27152e6bc33f759876dafa9209ef4c5cad1523d02529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-31T11:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T12:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T01:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-01T01:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T10:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T15:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-15T12:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T12:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-16T01:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-16T01:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-16T01:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-16T01:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-03T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-03T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2019-09-24T08:40:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2019-09-24T10:32:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-08-31T11:31:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-08-31T12:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-10T11:59:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2022-09-13T10:44:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2022-09-13T12:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-13T13:47:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2023-08-22T11:09:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2023-08-22T11:12:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362859.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de demissão Voluntária/Incentivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-20 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-04-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004423020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13964, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000555520265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13964, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000229520215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13796, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00002031320115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13964, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001940820135040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13796, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00000062220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000641320145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT2 — 00002046820155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13964, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo