# Registro público: TRT3 — 00000279120135030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362881/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362881.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 697e1fb05613ae7dd07f24ff3f5d2e5eed3212485263dd1fa56b30ee5c2bb524 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2017-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362881.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-01-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:16\.892946525Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 697e1fb05613ae7dd07f24ff3f5d2e5eed3212485263dd1fa56b30ee5c2bb524 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000871620105030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14034, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT1 — 00005221320105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000280320145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358914/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14034, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000275920135030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Diamantina - [TRT2 — 00005648220115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00002823520105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00001053720115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo