# Registro público: TJRJ — 00148178820208190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf03df9c09a42cf12ae4618352678d523e9ee6068fb49c201b22af144342f80c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T13:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-10T15:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-21T18:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T17:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-14T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-07T17:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T19:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-07T17:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-08T17:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T14:50:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2022-03-23T20:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T14:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-16T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T10:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T16:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-06T19:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-29T11:16:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-29T11:16:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-17T15:50:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-17T15:56:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-20T17:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-06T17:30:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-07T17:30:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-09T14:59:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-09T15:11:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-11T02:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T15:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T15:21:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-23T15:21:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-31T10:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-22T19:26:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00120371320218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSE — 00005812720158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / GARARU
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 03417389120178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00324054520218190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00019153720188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS