# Registro público: TRF5 — 05175572020194058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e52954272bb917494ee3d4d7dc28061a7a5869b1b64bf88a1a391148cf54f2ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-07** — Recurso (TPU 804)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T11:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T11:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-19T08:44:18.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-01-07T17:57:03.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-03-19T10:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-29T18:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-10T12:08:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-12T17:36:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-01-14T09:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-19T10:19:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-29T18:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-02T18:01:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-07-03T09:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-24T09:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-29T07:13:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-16T12:17:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:11\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e52954272bb917494ee3d4d7dc28061a7a5869b1b64bf88a1a391148cf54f2ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05182986020194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369447/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05004105120144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00114210620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 05113544220194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356034/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01065877620134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01029753320134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais