# Registro público: STM — 70002230520197120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 12ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834e5293384c0297af768ff6224c250b3680582062d75e6b7b9bd0872afeead6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-11-07T13:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-11-06T18:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-17T19:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-17T19:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-08T09:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-09-19T12:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-11-07T19:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-11-07T18:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-11-06T19:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-17T19:59:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-17T10:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-09T18:16:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-09T18:13:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-09T00:08:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-08T22:58:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-10-07T18:54:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-09-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-09-19T13:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2019-09-19T13:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-08 para o assunto oficial «Homicídio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002320520217020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379589/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70002212520257120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375399/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
- [TJGO — 00198757320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136251/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [STM — 70002195520217030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357259/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJPA — 00003338420118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077608/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003222120128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936084/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002823920128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485994/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00171285320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479494/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)