# Registro público: TJBA — 80001603520178050176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86be2a7036969b28fcabc4d33760721e8881d6e5f4441d918cede72c41c17323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003391520078110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126245/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPA — 00003421020148140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120553/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJMG — 00230997620138130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014857420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001174220094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082808/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJMG — 00183339120128130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082754/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001541120198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079858/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA