# Registro público: TJGO — 00044407120178090178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d29bb88e6cf353209d145545318841e45ee0da3109fad7b61628f7bc067900aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-08-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-08T11:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-08T11:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-13T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-08T11:47:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-13T13:10:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-13T13:11:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-13T13:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-13 para o assunto oficial «Fraude à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJGO — 00056517220168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7
- [TRT2 — 00002270420105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412943/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TJPA — 00000742020128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727813/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPB — 00000733120128150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768434/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TRT2 — 00000213920125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711976/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00015019620145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015148620105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127075/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES