# Registro público: TJRJ — 00819695420228190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d3d2f8490014e399fcd660438703048e067112e469d2878444cb19bd8b98072

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T10:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-08T13:33:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-03T13:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-04T13:17:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-01-26T21:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-30T14:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-02T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-22T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-08T13:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T16:38:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-02T16:39:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-02T16:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-02T16:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-29T02:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-17T14:13:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-17T14:13:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-02T13:03:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-02T13:03:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-24T17:32:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-24T17:32:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-24T17:54:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-24T17:54:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-19T03:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-22T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-23T17:34:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-05-29T13:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00902751220228190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00142802720218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00196204920218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS