# Registro público: TRE-GO — 00003452020166090042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a3b0cdda8ef57efcb607f7207cbe74b13dcecfc8f84eb7b95867e5bb956d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T12:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T04:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-15T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-30T03:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-18T12:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T03:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T04:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T04:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-09T01:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T04:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T04:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-27T03:45:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:03\.286365626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027162512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45a3b0cdda8ef57efcb607f7207cbe74b13dcecfc8f84eb7b95867e5bb956d80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000302620156090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363254/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06031964120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681538/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-RS — 00003597020166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003929120166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362889/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-RS — 00003744020166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003585820166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366427/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002690620166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 00001070620166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363293/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga