# Registro público: TRT12 — 00020622620225120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6fd7c381e8ebe0ed3d622636a6aac82d3f5324b4651b3c69c16914c2177ffc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Contrato em Regime de Tempo Parcial | Despedida/Dispensa Imotivada | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-19T16:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-10-24T15:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-10-24T18:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-26T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-08T10:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-11-08T10:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T18:20:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-12-07T16:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-12-07T16:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-12-07T16:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-12-07T18:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-12-07T18:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-12-13T01:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-13T01:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-12-13T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-12-13T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-01-30T18:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-01-30T18:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-01-30T23:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-01-31T13:05:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-31T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-01-31T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-02-01T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-02-01T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-02-01T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-02-01T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-02-28T16:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-03-06T16:25:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-03-06T16:25:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-04-19T17:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-08-01T10:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-08-02T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-08-02T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-08-10T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-08-10T14:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-08-10T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-08-11T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-08-11T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-08-15T09:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13712)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato em Regime de Tempo Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 no assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000213420225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13991, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002900320125020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13712, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13991, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT19 — 00000410620175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13712, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00003768320265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13712
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010004520095040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13712, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT2 — 00003152020125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13712, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002371020105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13712, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR