# Registro público: TJSE — 00016108720138250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5838a7bdf4e33bf40b91c8a3db63f3bc7461c88d0df110f2e41b95ea594ff9fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** —  (TPU )
> **2017-03-04** —  (TPU )
> **2017-03-02** —  (TPU )
> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** —  (TPU )
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** —  (TPU )
> **2016-08-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T08:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T13:16:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T17:59:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T08:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T09:39:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T13:35:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T09:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T12:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T10:45:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T14:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T09:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T12:27:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T08:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T08:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T08:05:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T09:32:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T09:13:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T12:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T14:00:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T09:26:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T13:43:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T09:52:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T18:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T15:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-26T11:09:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T09:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-19T11:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-19T11:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-24T15:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T08:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T11:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-09T15:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-30T12:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-02T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-02T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-02T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-24T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T09:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T13:56:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2015-11-16T10:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002270620158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371797/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00019738919988070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355101/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00000504220158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371146/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 5838a7bdf4e33bf40b91c8a3db63f3bc7461c88d0df110f2e41b95ea594ff9fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 5838a7bdf4e33bf40b91c8a3db63f3bc7461c88d0df110f2e41b95ea594ff9fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)