# Registro público: TRE-RS — 00000238220166210036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0c2fb56a3be378e1f02015651c9a02deb6698c5acc413f99b3ede5093935fb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T18:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T17:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T15:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T17:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T17:48:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T15:10:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T15:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T17:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-14T13:35:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-14T13:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:11:50\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160803183301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0c2fb56a3be378e1f02015651c9a02deb6698c5acc413f99b3ede5093935fb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000181420136210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024877/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00044525920076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00003420720166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-RS — 00000174120156210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020396/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003395220166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PE — 06000347120206170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263067/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004069820126100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230120/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS