# Registro público: TJRS — 01140113420108210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e727da99fd5b73c17405b4308e6322259dfab5cb6256f3cf1ffcf87a064015b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2018-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-15** — Remessa (TPU 980)
> **2017-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T12:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-07-28T12:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-02T17:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-02T17:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-12T11:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T12:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T12:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T17:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T13:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T10:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T11:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-20T11:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-29T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-29T17:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-13T07:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T13:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T13:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T12:15:14.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-08-09T14:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T10:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T10:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T10:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T10:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T14:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T08:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T16:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T17:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T16:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T17:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T15:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T15:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T10:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T13:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-06T13:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T17:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T10:36:03.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00079505020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945505/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 00110271220178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00080483520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00077132120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJMG — 00093221220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00099539420158130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00000505020188010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250257/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- [STJ — 00002685320154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA