# Registro público: TJSP — 00196832320008260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dca1239ed623d5919f343a7d9fd1dc3fa378567f35aad2c1889ec4b89d348d4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Remessa (TPU 982)
> **2018-03-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T14:24:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-15T16:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-16T16:20:43.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-03-19T15:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T18:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T18:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-15T18:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-21T09:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T11:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-23T15:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2002-08-15T12:16:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-08-25T12:18:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-10-26T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-15T14:18:37.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-15 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-08-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-08-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:24\.410277542Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dca1239ed623d5919f343a7d9fd1dc3fa378567f35aad2c1889ec4b89d348d4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00081531720038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00137084920028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00178827220008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000072620208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Bananeiras