# Registro público: TJDFT — 00019465720188070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363095/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3860011e2eea851affbe791ccf7ce4b025e545aaf92405c207122967a4544f90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T15:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-18T09:36:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-10-04T20:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T14:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-24T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-24T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T16:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-08T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00073863220168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJDFT — 00019541620178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJPA — 00001911020218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00019110220198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJAC — 00016741020178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Vara Criminal
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000071120188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189016/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJRJ — 00496304220198190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM