# Registro público: TRT24 — 00240235420205240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb9311c333b97617b77db2ce94bf848c1b9f1bf3deccbee33de97d5ea008c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-07-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-07-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-07-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T18:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-14T16:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-17T14:09:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-02-18T10:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T10:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-19T00:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-19T00:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-29T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-27T14:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-13T10:24:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-04-13T10:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-13T10:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T00:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T00:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-23T00:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T00:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-26T12:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-27T14:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T14:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T00:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T00:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-28T00:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T20:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-06-20T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-22T13:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T00:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T15:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-07-07T15:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T10:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-14T10:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-14T10:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T10:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9eb9311c333b97617b77db2ce94bf848c1b9f1bf3deccbee33de97d5ea008c55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-03-11 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-07-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-07-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-07-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-07-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-07-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:23:21\.652961220Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200123183629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9eb9311c333b97617b77db2ce94bf848c1b9f1bf3deccbee33de97d5ea008c55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010424420115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00001918720145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368663/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13939, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000720320145090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT4 — 00004367920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000161220205050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00004460220115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000470720265090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000052320155050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240235420205240086 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9eb9311c333b97617b77db2ce94bf848c1b9f1bf3deccbee33de97d5ea008c55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9eb9311c333b97617b77db2ce94bf848c1b9f1bf3deccbee33de97d5ea008c55
- **SHA-256 do comentário:** e0ae5af1663e76871786dbc30bb9b904624ef6e9f76f71479ef8d79fd8c1cb1b