# Registro público: STM — 70002148820217050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ba9cad7e311ba8c53d8c11a599a9dcf46d23b46d79b0649ee0549c6bc47f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de coisa achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T20:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-02-03T12:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-02-02T11:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-01-19T16:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-11-25T14:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-11-23T11:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-11-23T11:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-11-22T21:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-02-08T21:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-02-02T11:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-01-30T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-01-20T15:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-01-20T15:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-01-20T14:59:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-01-20T14:31:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-01-20T12:58:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-01-19T17:23:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2022-01-17T15:00:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-12-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-12-01T18:08:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-11-24T19:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2021-11-23T11:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11175)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de coisa achada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-19 para o assunto oficial «Apropriação de coisa achada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002108520207050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358220/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70010112520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552417/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
- [TJBA — 81258021920218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571250/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70001069320207050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999080/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM
- [TJMMG — 20004265620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255804/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00703890320199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412742/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08001284820219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241968/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJDFT — 00102582520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026183/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL