# Registro público: TRF2 — 00058585720114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e38d17a55f33e0e1162d278d780107ead3a89000b3d0c5966216397c709bf9d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-03** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Sanções Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-25T13:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-10-03T18:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-25T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T15:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-13T16:27:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-07-13T16:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-03T18:58:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-22T13:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T14:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-21T14:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)
- [Outros processos do assunto TPU 10390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sanções Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-25 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00058585720114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183563/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10390, 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 24
- [TRF2 — 00020963420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590090/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 16
- [TRF6 — 00094502820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084251/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10390
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF2 — 00225973720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469031/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00031862720104013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078059/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10390
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF6 — 00019605020114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076796/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10390
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TJPR — 00000142819948160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004096320054014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871558/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)