# Registro público: TJPE — 00000074320218175260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf98c3ba38d20709129cec0049e22037511c8a9e5f6d24ceb88399ae29e939ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-22** — Denúncia (TPU 402)
> **2025-07-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-01** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-09T14:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-12T23:30:49.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2021-04-12T23:45:46.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2021-04-12T23:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-14T10:00:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-05-05T12:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-07T22:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-01T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-01T14:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2025-01-28T10:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-17T11:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-29T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-15T15:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-19T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T21:56:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-13T09:34:52.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)
- 2021-04-13T09:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-11T08:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-11T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T16:57:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2024-11-01T14:38:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-07-22T09:49:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2025-07-22T09:49:32.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2025-07-22T09:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-26T21:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306520218177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150897/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPE — 00000261220248173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJAP — 00032023620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149408/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000306220208170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149716/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPI — 00001934820168180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149342/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE PAES LANDIM
- [TJMT — 00003427420208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149278/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJPA — 00003413920208140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147511/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJAP — 00031902220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147080/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE