# Registro público: TJBA — 80003022220178050020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 392df66d4d0e313454ccd7bede75fa204d3d0948462eee9ed03bc2a211f90761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5002", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOCA"}}
- 2020-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5002", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOCA"}}
- 2021-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000210420178050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452272/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80699865220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205005/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 7 VARA DE FAMILIA
- [TJPR — 00000172520228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80000866820188050265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413058/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00319190720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113655/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMT — 00003402920058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00030851020038030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000159220228160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO