# Registro público: TJSE — 00067701420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3de9e2a0051a6960c134fd6a7985875bf4febdc027a7647a51ff6716a84b463c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13 - **Último ato com data válida:** 2017-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-15T09:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2017-02-15T09:31:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-17T09:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-09-28T12:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-09-28T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-07-14T09:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-15T07:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-01-16T14:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-12-11T02:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-12-09T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-12-01T08:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-21T06:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-08-13T07:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-11-17T09:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T10:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T13:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-28T09:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-28T09:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T09:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-08T14:57:06.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8344", "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública"}} - 2016-11-07T08:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-28T13:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-29T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T12:26:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-16T16:00:03.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961) - 2015-11-02T13:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T15:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-13T07:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-21 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-09 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-28 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-28 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-08 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:42:26\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150813120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3de9e2a0051a6960c134fd6a7985875bf4febdc027a7647a51ff6716a84b463c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00212361320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00006850420148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324157/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CAPELA - [TJBA — 01002745220038050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578316/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00097381720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360591/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 01543421520048050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576305/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00002415320268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407043/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - [TJGO — 00211927220168090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406951/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - [TJMT — 00003676320138110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406150/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 3de9e2a0051a6960c134fd6a7985875bf4febdc027a7647a51ff6716a84b463c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3de9e2a0051a6960c134fd6a7985875bf4febdc027a7647a51ff6716a84b463c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)