# Registro público: TJAP — 00004385220208030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e97057d1de42ecc5723b95102c6f4dbe08a16189bdfdb88f5adbfeadb8cf06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-03T19:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-05-03T19:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-06-23T11:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-05-03T19:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-05-03T19:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-05-04T11:02:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-05-07T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-06-23T11:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-06-23T11:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-06-24T09:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2020-06-30T10:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00004229820208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370791/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00030790620128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084813/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002249520208120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078940/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª Vara
- [TJMS — 00001544920218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735475/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª Vara
- [TJAP — 00030645920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067872/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Criminal
- [TJPI — 00001933820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149491/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00001932120128180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148298/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA DE PIRIPIRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 40e97057d1de42ecc5723b95102c6f4dbe08a16189bdfdb88f5adbfeadb8cf06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)