# Registro público: TRE-PE — 06000152620206170069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363466/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 299a5d2ed82786da0d16eff3d1145ebb76e33af8ec4207ad4cfad2c5276cae99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T18:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T09:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T09:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-06T12:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-07T09:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T09:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T09:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T02:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T02:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T00:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T10:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-15T03:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-15T03:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-15T03:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-15T03:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T15:29:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T18:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T07:38:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T07:44:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T15:11:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T15:12:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T09:01:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T15:30:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T15:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:46\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200430182110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 299a5d2ed82786da0d16eff3d1145ebb76e33af8ec4207ad4cfad2c5276cae99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000338720206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002794920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456363/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000407420236160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198858/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-PE — 06000180820246170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000157420236170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123720226130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-PR — 06000407720206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198794/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-BA — 06000508620266050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198644/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL