# Registro público: TJSP — 00098662220068260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4148d90dd3348dc61a1e26cf13a21ee6f9bf78ce29eae9a2d1e0dd93fa3f2e63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-30T11:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-19T15:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T15:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-24T10:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-02T14:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-06T15:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-06T15:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-13T08:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-20T16:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-17T17:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-17T17:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-20T15:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-27T11:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-22T13:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-06T10:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-12T13:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-21T15:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-07T10:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-07T10:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-11T17:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363468.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:06:17\.084005766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4148d90dd3348dc61a1e26cf13a21ee6f9bf78ce29eae9a2d1e0dd93fa3f2e63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114464520178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00065161820168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00088141520118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR