# Registro público: TJRJ — 00127893220198190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fc257f7ca60fe4b3a03facd5ac28e5301c19d3eefb388d7a7b39e0739571cdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-22** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T15:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-06-17T11:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-17T11:47:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-15T11:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-10-25T16:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-14T16:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T15:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22T13:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-27T15:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-15T22:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-11T14:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-20T15:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T14:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T16:00:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-07T16:00:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-07T16:30:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-15T11:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-07T12:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-13T18:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T18:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-23T13:37:52.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-05-11T15:23:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-09-28T16:06:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-26T12:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27T15:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-16T15:33:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-16T17:13:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-22T16:02:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-22T16:11:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-20T02:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-07T17:59:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-12T12:14:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-02T01:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-03T17:33:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-14T17:33:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00592878520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003595020148240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJDFT — 00006151620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00302674020208190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00116033120188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00140744920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPR — 00000020720248160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL