# Registro público: TRT3 — 00000274520155030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363493/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363493.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44ce1f1ba6bba5e3f89dac26458e3490d8f1ea29ddf24c4446d0768a31458a95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 977) > **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-05** — Petição (TPU 85) > **2019-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363493.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-08-01 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2019-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2020-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:31\.801685278Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 44ce1f1ba6bba5e3f89dac26458e3490d8f1ea29ddf24c4446d0768a31458a95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000283020155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT3 — 00000015320165030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683155/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - [TRT18 — 00004613720255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Catalao - [TRT21 — 00003135720245210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT14 — 00002347220265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT21 — 00003137420255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT18 — 00004594020265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Ceres - [TRT21 — 00003130420265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró