# Registro público: TJRS — 00385517520098210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 457321a20d3079589e19d5644d82c28ecefebc09b2c1feafb2ef1525444741d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T10:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-11T11:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-18T16:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-06T09:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-05T16:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T09:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-14T14:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-09T17:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T17:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T08:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-29T07:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T15:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T15:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-18T09:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-11T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T07:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T13:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T10:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T10:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T07:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T11:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T10:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T07:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T15:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T08:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-30T10:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T10:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T13:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-04T08:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-04T16:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T11:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T07:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T10:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T11:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T09:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-20T09:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363513.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-05 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 04894010520088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364648/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 00763573720158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364533/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos