# Registro público: TRE-MT — 06000218620246110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bac6406dc6eaedb3f0d13ed09759508e89bbb752c23189aeeaa1abd7979a3a65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T16:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-12T17:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-12T17:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T17:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T17:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-29T17:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T18:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-05-15T08:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-05-15T08:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T08:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T08:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T08:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T08:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-05-15T08:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T08:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-16T08:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-12T16:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-29T15:04:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-04-29T15:04:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-29T18:11:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-15T08:34:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-05-16T08:51:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-16T08:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-15 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000218520206110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365882/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-MT — 06000027520226110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000026320226110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689535/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA