# Registro público: TRT3 — 00000272820145030181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5711ec6bdec4b493d7563184f42dc364848ba19f2e7491346d731057c7393d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-30** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005291420135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13994, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000038720135030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681765/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13864, 13994, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT20 — 00002987720125200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13994, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00005079620105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13994, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00001981520115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13994, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000064520115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13994, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT8 — 00000312920265080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000597720215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13994, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS