# Registro público: TJBA — 80009119320168050099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 923d920b2d757f569a945134896b0bded4d3b32e368e52f4d88134a490d477aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363531.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00230469820158130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00093717520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121512/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70075739620198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08014915520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00585494820048220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70011756620158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08015123920248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJCE — 30010725820168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119395/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA