# Registro público: TJPR — 00095416320198160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d45cbe4deecfb025ea452523e33a271f80a3e44f9d49500ada92aceeb574203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subsídios | Férias | Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T13:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T15:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T12:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-26T12:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T12:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T17:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-08-15T17:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T17:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T12:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T14:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-09-10T14:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-03-19T10:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-19T13:01:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-26T15:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T15:49:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-26T15:49:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-26T15:51:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-06T00:10:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-08T14:03:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-17T00:27:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-07-11T16:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-11T16:08:04.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-07-26T12:45:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-07-26T14:37:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-26T14:40:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-06T00:06:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-15T12:29:26.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-15T17:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-15T20:04:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-15T20:08:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-16T11:56:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-16T12:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T00:22:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-07T19:52:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-07T19:52:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00000166220168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083134/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00193703220088090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Vara Judicial
- [TJPR — 00000157720168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998858/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 02325487320174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00001512320198080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942476/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPR — 00000151420158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937274/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001810820168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS